1984-01-04 - Portaria 5/84 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Actualiza o sistema de crédito à aquisição de casa própria.

1984-02-14 - PORTARIA 5/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os valores das comparticipações dos utentes a vigorar nos estabelecimentos hospitalares dependentes da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, bem como as normas que orientam o seu pagamento.